Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT: como funciona, regras, benefícios e mais!

Quer saber tudo sobre o que é e como funciona o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? Leia o conteúdo completo!

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vai completar 50 anos de existência em 2026. E, ao longo de sua história, mostrou-se uma alternativa viável e efetiva para compor um modelo de alimentação nutritiva e balanceada para o brasileiro.

Mas a saúde do trabalhador, assim como a sua qualidade de vida e produtividade, foram afetadas nesse período também. Por isso, o PAT passou por muitas transformações.

E é sobre esse momento de mudanças que vamos tratar neste artigo. Confira e saiba mais sobre a nova lei do PAT, de 2023, e também o impacto do programa em benefícios fiscais.

Como funciona o Programa de Alimentação do Trabalhador?

O programa foi instituído em 1976 com o objetivo de oferecer acesso a alimentos aos trabalhadores de baixa renda, principalmente. A ideia é fazer com que aqueles que recebem até 5 salários-mínimos mensais possam usufruir de uma alimentação de qualidade.

Para isso, o PAT funciona como uma parceria entre o governo e as empresas: enquanto promove a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, a empresa é beneficiada com incentivos fiscais.

Para aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador, é necessário se inscrever no site oficial do PAT. Em seguida, é possível escolher entre três formas de fornecer alimentação aos seus funcionários:

  1. Serviço próprio, em que as próprias empresas gerenciam a alimentação de seus trabalhadores internamente. Isso pode envolver a compra e distribuição de alimentos ou a preparação de refeições em refeitórios internos;
  2. Fornecimento de alimentação coletiva, em que sua empresa pode terceirizar a oferta de alimentação para organizações especializadas em refeições prontas ou cestas básicas;
  3. Prestação de serviço de alimentação coletiva, que envolve a contratação de empresas para fornecer tíquetes, cupons ou cartões eletrônicos para serem usados na compra de alimentos em supermercados ou estabelecimentos autorizados.
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

O que diz a lei sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?

Criado com a Lei nº 6.321, o programa passou por algumas modificações e, hoje, está consolidado com adendos importantes, como ocorreu com a instituição da Lei 14.442.

Aprovada em 2022, a nova legislação em torno do PAT tratou, principalmente, da interoperabilidade e da portabilidade

A primeira questão diz respeito à possibilidade de fazer com que as empresas operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) compartilhem uma única rede credenciada.

Dessa forma, os estabelecimentos comerciais podem utilizar as mesmas máquinas de cartão para processar pagamentos, evitando a necessidade de múltiplos dispositivos.

Já a portabilidade gratuita oferece ao trabalhador a liberdade de escolher a empresa que fornecerá o benefício do vale-alimentação ou do vale-refeição. Isso significa que os trabalhadores podem migrar de fornecedores sem custos adicionais.

Em seguida, veio o Decreto 11.678/2023 para esclarecer e estabelecer condições claras para a portabilidade de valores entre contas de pagamento. Nele, estão inclusos os seguintes pontos:

  • Os trabalhadores podem transferir valores de uma conta de pagamento para outra, seja referente a futuros créditos ou ao saldo existente;
  • A portabilidade deve ser realizada sem qualquer custo para o trabalhador.

Vale destacar, ainda, a inclusão de penalidades para quem descumprir as regras. Fugir às normas de portabilidade pode causar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil para as empresas infratoras.

Quais são os benefícios do PAT?

Como destacamos, o PAT pode influenciar positivamente tanto os colaboradores quanto as empresas participantes. Entenda quais são essas vantagens, separadamente:

Para as empresas

  • Empresas que aderem ao PAT podem deduzir as despesas relacionadas ao programa no Imposto de Renda, servindo como um incentivo à participação ao programa;
  • Fornecer alimentação saudável e de qualidade para os colaboradores contribui para a melhoria do desempenho e produtividade no trabalho;
  • Benefícios como vale-alimentação ou vale-refeição melhoram a imagem da empresa perante os trabalhadores e a sociedade, sendo vista como uma organização que se preocupa com o bem-estar dos funcionários;
  • Ajuda a empresa a reter e atrair talentos ao oferecer um benefício que promove o bem-estar.

Para os colaboradores

  • O PAT garante que os trabalhadores tenham acesso a refeições nutritivas, o que contribui para sua saúde e bem-estar;
  • A alimentação saudável pode levar a uma vida mais equilibrada e menos propensa a doenças relacionadas à má nutrição;
  • Colaboradores bem alimentados têm mais energia e disposição para desempenhar suas funções com eficiência;
  • Com a portabilidade gratuita e a interoperabilidade, os trabalhadores têm a liberdade de escolher a empresa que fornecerá o benefício, o que pode levar a um acesso mais fácil a produtos e serviços de sua preferência.

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Quem é obrigado a ter o PAT?

A participação no PAT não é obrigatória, mas existem regras a serem cumpridas uma vez que a empresa decida aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador.

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Por exemplo: a organização deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); se o empregador for pessoa física, ele deve estar cadastrado no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Outro ponto relevante tem a ver com os fornecedores de alimentos. Essas empresas devem estar inscritas no CNPJ para participar do PAT e, inclusive, um nutricionista é necessário para a implementação do programa dentro das empresas.

Quais benefícios são obrigatórios na CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação trabalhista do Brasil, pois apresenta uma série de benefícios previstos, os quais as empresas são obrigadas a conceder aos seus funcionários. Entre eles:

  • Salário mínimo;
  • Jornada de trabalho devidamente limitada;
  • 13º salário;
  • Férias anuais remuneradas;
  • Adicional noturno;
  • Adicional de periculosidade e insalubridade;
  • Licença-maternidade e paternidade;
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Os benefícios acima são alguns dos mais importantes, mas há outros, como seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, etc.

Outro ponto positivo de ser um profissional registrado em CLT é a possibilidade de obter um empréstimo consignado. Ainda não conhece as vantagens em torno da modalidade de crédito? 

Conclusão

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa consolidada ao longo de quase 50 anos para fornecer alimentação saudável e equilibrada aos trabalhadores brasileiros. 

Durante sua trajetória, o programa passou por diversas transformações para se adaptar às mudanças econômicas e sociais, com destaque para a atualização que aconteceu em 2022 e o Decreto 11.678/2023.

É importante ressaltar que a participação no PAT é opcional, mas pode trazer inúmeros pontos positivos para organização. As empresas aderentes ao programa devem seguir determinadas regras, como estar inscritas no CNPJ ou CAEPF.

Mas é possível ir além dos benefícios que citamos ao longo deste artigo e a lista é extensa! Se você tem interesse em conhecer mais alternativas para engajar os colaboradores, aprenda mais sobre os diferentes tipos de benefícios corporativos!

Perguntas frequentes

Veja, a seguir, as repostas para as principais dúvidas sobre o PAT.

Como funciona o Programa de Alimentação do Trabalhador?

O PAT é uma parceria entre o governo e empresas para fornecer alimentação equilibrada aos trabalhadores de baixa renda. É possível escolher entre oferecer refeições próprias, contratar serviços de alimentação coletiva ou fornecer vales para uso em estabelecimentos autorizados.

O que diz a lei sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador PAT?

A Lei 14.442/2022 atualiza as regras do PAT, estabelecendo a interoperabilidade entre operadoras de vale-alimentação e vale-refeição, além de permitir a portabilidade gratuita entre fornecedores de benefícios para os trabalhadores.

Quais são os benefícios do PAT?

Para as empresas, o PAT oferece incentivos fiscais e melhora a produtividade dos trabalhadores. Para os colaboradores, garante acesso a refeições saudáveis, aumentando sua saúde, além de oferecer a liberdade de escolha de fornecedores com a portabilidade gratuita.

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